Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (FMP Concursos 2011)

Com relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção INCORRETA.



A) Maquiavel sugere que há basicamente duas respostas à anarquia decorrente da natureza humana e do confronto entre os grupos sociais: o Principado e a República.

B) Para Hobbes, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado.

C) Para Locke, o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade, o livre consentimento da comunidade para a formação do governo, a proteção dos direitos de propriedade pelo governo, o controle do Executivo pelo Legislativo e o controle do governo pela sociedade são os principais fundamentos do estado civil.

D) Montesquieu vai considerar duas dimensões do funcionamento político das instituições: a natureza e o princípio de governo. A natureza do governo diz respeito a quem detém o poder: na monarquia, um só governa, através de leis fixas e instituições; na república, governa o povo no todo ou em parte; no despotismo, governa a vontade de um só.

E) Para Rousseau, no processo de legitimação do pacto social, o fundamental é a condição de igualdade das partes contratantes.


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