Direito econômicoDireito econômico

• (CESPE 2011)

No que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta.



A) O modelo político adotado pelo Estado brasileiro, conforme previsto na CF, é imposto pela ordem econômica vigente no mercado.

B) As normas econômicas dispostas na CF são de natureza essencialmente estatutária, e não, diretiva.

C) Regime político e ordem econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual.

D) Na CF, a ordem jurídico-econômica estabelece limites ao exercício da atividade econômica e define, de maneira exclusiva, a estrutura do sistema econômico a ser adotado pelo Estado brasileiro.

E) A mudança dos paradigmas liberais na atividade econômica, com a inclusão da obrigatória observância de princípios como o da dignidade da pessoa humana, deveu-se à atuação do próprio Estado, que passou a intervir no mercado em busca do bem coletivo.


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