Princípios normas e atribuições institucionaisFunções do cartório eleitoral

• (FGV 2011)

Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que


A) deve ser exercida por servidor detentor de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do TRE-PA ou por pessoa com cargo em comissão, desde que seja indicada pelo juiz eleitoral.

B) compreende a atribuição de coordenar os trabalhos de apuração, transmissão e encaminhamento dos dados ao Tribunal, no prazo legal.

C) não pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.

D) não pode ser exercida por parente consanguíneo, até o quarto grau, de qualquer magistrado.

E) envolve o dever de fornecer, aos que não votaram por motivo justificado, um certificado que os isente das sanções legais.

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