Legislação estadualRegimento interno do tce-rs
- (FMP Concursos 2011)
Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta
A) O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Conselheiros, procuradores do Ministério Público no Tribunal e Auditores substitutos de conselheiros.
B) É competência da presidência do Tribunal decidir sobre a organização do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares.
C) Compete ao Tribunal Pleno conceder licença e férias aos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro.
D) O Ministério Público no Tribunal encontra-se vinculado ao Ministério Público estadual.
E) O cargo de Auditor Substituto de Conselheiro ocupa, na hierarquia do Tribunal de Contas, posição imediatamente inferior à do Conselheiro.
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