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Direito civilCondomínio edilício


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (VUNESP 2011)

Assinale a alternativa correta a respeito do condomínio edilício.



A) A instituição é ato solene, somente pode ser realizada por escritura pública.

B) É possível determinar na escritura de constituição do condomínio que o terraço de cobertura não seja parte comum do prédio.

C) A Convenção que constitui o condomínio deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, metade das frações ideais.

D) Num edifício de apartamentos é vedada a alienação de garagem de um condômino a outro.


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