Direito penalViolência ou fraude em arrematação judicial. desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
- (VUNESP 2011)
O crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, nos termos do quanto determina o art. 359 do CP
A) comina, cumulativamente, pena de reclusão e multa.
B) comina, cumulativamente, pena de detenção e multa.
C) tem pena aumentada se o agente pratica o fato com intuito de lucro.
D) tem pena aumentada se do fato resulta prejuízo à administração pública.
E) não exige, em sua descrição típica, que a decisão tenha transitado em julgado.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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