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Direito do trabalhoDireito do trabalho


EXERCÍCIOS - Exercício 62

  • (FCC 2011)

O princípio que faz prevalecer a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais, é, especificamente, o princípio


A) da condição mais benéfica.

B) da imperatividade das normas trabalhistas.

C) da primazia da realidade sobre a forma.

D) da continuidade da relação de emprego.

E) do in dubio pro operatio.


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