PortuguêsRegência (2)

• (CESPE 2011)

Julgue, com base na prescrição gramatical, os itens a seguir, que
constituem referências a artigos da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, de 1969, conhecida também como Pacto de São
José da Costa Rica.


Conforme o que dispõe o item 2 do artigo 13 da referida convenção, o exercício do direito à liberdade de pensamento e à liberdade de expressão não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente previstas em lei.



C) Certo

E) Errado


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