Direito notarial e registralCancelamento e invalidade do registro

• (IESES 2011)

O cancelamento do registro será feito, de acordo com a Lei de Registros Públicos, EXCETO:



A) A requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso de imóvel rural, expedido para fins de regularização fundiária, e a reversão do imóvel ao patrimônio público.

B) A requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião.

C) Por ofício do Juiz Corregedor Permanente, exarado em procedimento administrativo, no qual houve garantia do contraditório e ampla defesa.

D) A requerimento do interessado, instruído com documento hábil.


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