Direito processual penal militarMedidas assecuratórias e preventivas

• (VUNESP 2011)

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende



A) hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto desocupados.

B) taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

C) aposento ocupado de habitação coletiva.

D) compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

E) a habitação usada como local para a prática de infrações penais.


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