Direito do consumidorDisposições gerais do código de defesa do consumidor

• (CESPE 2011)

No CDC — Lei n.º 8.078/1990 —, consta expressamente o conceito de consumidor e de fornecedor, os denominados elementos subjetivos da relação jurídica de consumo. Entretanto, nem sempre é possível certificar-se da existência de relação de consumo somente pela análise literal dos artigos do CDC, de modo que o julgador deve conhecer o entendimento dominante dos tribunais superiores. Segundo a jurisprudência do STJ, o CDC se aplica a



A) contrato de cooperação técnica entre empresas de informática, contrato de franquia e envio de produto gratuito como brinde.

B) pagamento de contribuição de melhoria, crédito educativo custeado pelo Estado ao aluno e relação travada entre condomínio e condôminos.

C) contrato de locação, perícia judicial e contrato de trabalho.

D) serviços notariais, contrato de serviços advocatícios e contrato de plano de saúde.

E) serviço de fornecimento de água e esgoto, contrato bancário e contrato de previdência privada.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 8

Vamos para o Anterior: Exercício 6

Tente Este: Exercício 5

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor