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Direito do consumidorPrescrição e decadência


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (TJ-SC 2011)

De acordo com o Código do Consumidor, é correto afirmar em relação ao direito de reclamar por vícios aparentes:



A) Caduca em 90 (noventa) dias tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis.

B) Caduca em 30 (trinta) dias tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis.

C) Prescreve em 30 (trinta) dias tratando-se do fornecimento de produtos duráveis.

D) Prescreve em 90 (noventa) dias tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis.

E) Caduca em 30 (trinta) dias tratando-se do fornecimento de produtos duráveis.


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