Direito do consumidorCrimes contra a relação de consumo

• (VUNESP 2018)

Constitui infração penal prevista pelo Código de Defesa do Consumidor:


A) recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento.

B) permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.

C) condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

D) exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

E) colocar no mercado produtos nocivos ou perigosos, ainda que devida e ostensivamente identificados como tal.


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