Direito empresarialContratos empresariais

• (VUNESP 2011)

Sobre as operações disciplinadas na Lei n.º 9.514/97 (regulamenta o Sistema Financeiro Imobiliário), é incorreto afirmar que



A) a alienação fiduciária pode ter como objeto o direito real de uso, desde que suscetível de alienação.


B) as operações de financiamento imobiliário serão garantidas por hipoteca e alienação fiduciária, sendo vedada a caução de direitos creditórios.


C) o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI é título de crédito nominativo e de livre negociação.


D) o contrato que serve de título do negócio fiduciário deverá conter, dentre outros itens, o valor do principal da dívida, o prazo e condições de reposição do empréstimo, a taxa de juros e encargos e a descrição do imóvel objeto da alienação fiduciária.



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