Direito processual civilHomologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória
- (IBFC 2018)
Para a homologação de laudo arbitral proferido no exterior, envolvendo réu domiciliado no Brasil:
A) A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita pela via de carta rogatória citatória.
B) A citação para o procedimento arbitrai pode ter sido feita pela via postal, com prova inequívoca de recebimento.
C) A citação para o procedimento arbitrai é presumida pelo comparecimento do réu ao procedimento de exequatur .
D) A citação para o procedimento arbitrai deve ter observado a legislação aplicável ao mérito da arbitragem.
E) A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita por edital.
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