Legislação dos tribunais eleitoraisRegimento interno do tribunal regional eleitoral do espirito santo
- (CESPE 2011)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.
O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.
C) Certo
E) Errado
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