Direito processual penalCompetência criminal da justiça militar

• (FCC 2011)

Considere a hipótese do cometimento de diversos crimes, todos conexos, mediante concurso de agentes, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2010. Primeiramente, na Comarca de Guaíba, foram cometidos dois roubos qualificados contra pedestres e uma tentativa de homicídio contra Policial Militar. Em seguida, foi cometido um roubo qualificado na comarca de Cachoeirinha, onde os acusados foram presos em flagrante, tendo um deles sido vítima de tentativa de homicídio por parte de Policial Militar em serviço. Homologado o referido flagrante, foi também decretada prisão preventiva dos acusados do roubo pelo Juiz da 1 ^aVara Criminal de Cachoeirinha, mas, por força da vis attractivado Tribunal do Júri, todos os delitos antes referidos acabaram distribuídos e processados na 1 ^aVara Criminal da Comarca de Guaíba, onde o juiz, ao final da instrução, entendeu por desclassificar as tentativas de homicídio, quanto aos civis, para o crime de resistência e, quanto ao Policial Militar, para lesão corporal dolosa. Segundo as regras de jurisdição e competência, onde deverão ser julgados os fatos antes mencionados?


A) Todos os crimes deverão ser julgados na 1 ^a Vara Criminal da Comarca de Guaíba.

B) Todos os delitos deverão ser julgados na 1 ^a Vara Criminal de Cachoeirinha.

C) O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1 ^a Vara Criminal da Comarca de Guaíba.

D) O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1 ^a Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha.

E) Todos deverão ser julgados pela Justiça Militar.


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