Direito notarial e registralRegime jurídico dos notários e registradores: direitos e deveres incompatibilidades e impedimentos.
- (IESES 2011)
São deveres dos notários e registradores, conforme a Lei 8.935/94, EXCETO:
A) Dar recibos dos emolumentos recebidos.
B) Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
C) Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
D) Facilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas.
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