Legislação do ministério públicoLegislação do ministério público do estado da paraíba
- (MPE-PB 2011)
Julgue as seguintes assertivas: I - Em caso de renúncia a mandato do Corregedor-Geral do Ministério Público, será realizado novo processo de escolha para preenchimento do cargo, por meio de eleição, para o cumprimento do mandato pelo período que restar. II - As requisições feitas por membros do Ministério Público serão sempre isentas de ônus para a instituição. III - É defeso ao Procurador-Geral de Justiça delegar a outro membro do Ministério Público suas funções de órgão de execução. VI - É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.
A) Apenas I e II estão corretas.
B) Apenas II e IV estão corretas.
C) Apenas IV está correta.
D) I, II, III e IV estão corretas.
E) ( Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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