Direito do trabalhoDas relações laborais

• (TRT 15R 2011)

A respeito dos direitos trabalhistas conferidos ao empregado doméstico, analise as seguintes assertivas.
I- Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa á pessoa ou á família no âmbito residencial destas, estando excluidos do conceito os que, nas mesmas condições, exercem funções que dependem de qualificação, como, por exemplo, o técnico em enfermagem.
II- O empregador doméstico poderá descontar as despesas com moradia quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.
III- O empregado doméstico terá direito a fórias anuais remunemdas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família.
IV- E vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez ató 5 (cinco) meses após o parto.
V- Aplicam-se ao trabalho doméstico todas as hipóteses de rescisão por justa causa, cometidas pelo empregado, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
Agora responda:



A) a assertiva I está correta;


B) a assertiva II está incorreta;


C) apenas as assertivas I e Ill estão corretas;


D) apenas a assertiva V está correta;


E) as assertivas II, Ill e IV estão corretas.



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