Legislação estadualDecreto estadual 41.175/08 – ricms

• (FGV 2011)

Com base nas alterações no Regulamento do ICMS introduzidas pelo Decreto estadual 41.961/09, analise as afirmativas a seguir:
I. O recolhimento do ICMS retido pelo contribuinte substituto deverá ser realizado até o dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria.
II. Nas operações com cimento, o prazo de recolhimento do imposto retido por substituição tributária será até o dia 5 do mês subsequente ao da saída da mercadoria.
III. Aplica-se a substituição tributária na hipótese de remessa de mercadoria a outro estabelecimento do mesmo titular em operações internas e interestaduais com peças, partes e acessórios para veículos automotores de que trata o Anexo I do Livro II do RICMS/00, exceto se o destinatário for estabelecimento industrial, ainda que por equiparação, nos termos do §6º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/2008.
Assinale


A) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C) se nenhuma afirmativa estiver correta.

D) se todas as afirmativas estiverem corretas.

E) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 13

Vamos para o Anterior: Exercício 11

Tente Este: Exercício 14

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação estadual