Direito do trabalhoMedicina e segurança no trabalho

• (TRT 23R (MT) 2011)

Em relação ao adicional de insalubridade e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas e responda:
I. I -O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
II. II -A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo não exclui a percepção do respectivo adicional quando o empregado já o receber há mais de 10 anos, em virtude do direito adquirido.
III. III -A verificação mediante pericia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade, uma vez que se configura julgamento extra petita.
IV. IV -A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo podem ser consideradas atividades insalubres quando constatadas por laudo pericial designado pelo juiz.
V. V -Na região da baixada cuiabana, considerando as altas temperaturas e a intensa incidência de radiação solar, dada a zona climática em que está situada e as condições peculiares da região, admite-se a concessão do adicional de insalubridade para os empregados que trabalham expostos à luz solar, em grau médio.



A) Apenas I, IV e V estão corretos e os itens II e III estão incorretos.

B) Apenas II, III e V estão corretos e os itens I e IV estão incorretos.

C) Apenas II está correto e os itens I, III, IV e V estão incorretos.

D) Apenas I está correto e os itens II, III, IV e V estão incorretos.

E) Apenas III está correto e os itens I, II, IV e V estão incorretos.


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