Direito constitucionalSúmula vinculante

• (CESPE 2011)

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos Poderes Executivo e
Judiciário.
Somente o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, tem competência para a edição, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante.


C) Certo

E) Errado


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