Direito constitucionalPoder executivo
- (PGE-RO 2011)
Compete ao Conselho da República
A) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
B) pronunciar-se sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
C) controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
D) opinar sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
E) estudar iniciativas para garantir a independência nacional e defesa do Estado democrático.
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