Direito internacional públicoSujeitos de direito internacional público: estados

• (CESPE 2011)

A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais sobre o espaço extra-atmosférico. Entre tais normas, destaca-se o tratado sobre os princípios aplicáveis à exploração e uso do espaço extra-atmosférico, assinado em 1967 e, posteriormente, a convenção sobre a responsabilidade internacional por danos causados por objetos espaciais, em 1972. Com base nessas normas e nos princípios internacionais, assinale a opção correta.



A) Se um satélite alemão adentrar a atmosfera e atingir avião da companhia Air France, haverá responsabilização internacional.

B) Há identidade entre as normas internacionais sobre o espaço aéreo e o extra-atmosférico.

C) É permitida a colocação em órbita de objeto portador de armas nucleares, desde que autorizada pela ONU.

D) Permite-se a instalação de base lunar militar para a proteção do planeta Terra.

E) Se um satélite americano cair sobre uma casa brasileira, haverá causa excludente de ilicitude, o que impede a indenização.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

VOLTAR ao índice: Direito internacional público