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Direito civilInventário e partilha


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (VUNESP 2011)

Sobre os inventários e partilhas extrajudiciais, é correto afirmar que



A) a existência de credor do espólio impedirá a realização do inventário e partilha ou adjudicação por escritura pública.


B) é obrigatória a nomeação de interessado na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes.


C) é inadmissível a sobrepartilha por escritura pública referente a inventário e partilha judicial já findos.


D) é inadmissível reconhecer a meação do(a) companheiro(a) sobrevivente, ainda que exista unanimidade entre os herdeiros reconhecendo a união estável.



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