Direito penalRegistro de nascimento inexistente

• (VUNESP 2011)

Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente



A) tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.


B) tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.


C) tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.


D) não configura ilícito penal.

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