Direito penalCrimes contra a administração pública

• (IESES 2011)

É certo afirmar:
I. O crime de violação de direito autoral é delito permanente nas formas de exposição, ocultação e depósito.
II. São estabelecimentos penais previstos na LEP: penitenciária; casa do albergado; presídio; cadeia pública, prisão agrícola e prisão industrial.
III. Diante da urgência o mandado de prisão pode ser expedido por qualquer autoridade judicial, mesmo que incompetente.
IV. É dominante o entendimento de que não existe peculato de uso de coisa fungível.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:



A) Somente as proposições I e III estão corretas.

B) Somente as proposições I e IV estão corretas.

C) Somente as proposições II e III estão corretas.

D) Somente as proposições II e IV estão corretas.

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