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Legislação dos tribunais de justiçaLei 9.109 de 2009 - dispõe sobre custas e emolumentos


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IESES 2011)

São consideradas Custas:
I. A taxa judiciária.
II. As despesas relativas a serviços de comunicação.
III. As despesas decorrentes de impressos, de reproduções reprográficas e de publicações em órgão de divulgação.
IV. As despesas decorrentes dos atos notariais e de registro praticados em razão de ofício.


A) I, III e IV estão corretas.

B) I, II e III estão corretas.

C) II, III e IV estão corretas.

D) II e IV estão incorretas.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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