Direito eleitoralPolícia judiciária eleitoral

• (FCC 2011)

As questões de números 28 a 32 referem-se à
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Na fiscalização das eleições,


A) as credenciais de fiscais e delegados deverão ser expedidas exclusivamente pela Justiça Eleitoral.

B) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.

C) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em pessoa com 16 anos.

D) o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

E) o presidente do partido ou representante da Coligação não precisa registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.


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