Direito ambientalBens públicos e recursos naturais. bens federais estaduais e municipais

• (PGE-RO 2011)

Considere as seguintes assertivas:
I. É competência privativa da União legislar sobre responsabilidade civil ambiental.
II. Os bens ambientais de uso comum do povo são de titularidade pública.
III. A instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação ambiental exige estudo prévio de impacto ambiental.
IV. A desafetação de Unidade de Conservação de categoria Reserva Legal depende de lei.
V. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental está prevista em legislação ordinária, não tendo previsão constitucional.
Com base na Constituição Federal e demais legislações ambientais, é INCORRETO o que se afirma em



A) IV, apenas.

B) I, IV e V, apenas.

C) I, II, III, e V, apenas.

D) I, II, IV e V, apenas.

E) I, II, III, IV e V.


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