Direito administrativoControle da administração pública

• (FMP Concursos 2011)

A respeito do controle social, assinale a alternativa INCORRETA:



A) Controle social é o conjunto de meios de intervenção, quer positivos quer negativos, acionados por sociedade ou grupo social, a fim de induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas, de restabelecer condições de conformação, também em relação a uma mudança no sistema normativo .

B) O controle social é um dos princípios que regula a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.

C) A iniciativa popular pode ser caracterizada como uma quebra do monopólio dos poderes do Estado, contemplada na Constituição Federal de 1988, no que se refere à apresentação de projetos de lei.

D) O controle social é uma forma de controle endógeno do Poder Público nascido das diversas demandas dos grupos sociais.

E) Consultas públicas e audiências públicas são instrumentos relevantes de controle social.


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