Legislação municipalLegislação do município de várzea grande (mato grosso)

• (FUNCAB 2011)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande – Lei Municipal n° 1.164/91, o direito do servidor requerer aos Poderes Públicos em defesa de direito ou interesse legítimo relativo aos atos de demissão ou de cassação de aposentadoria prescreve em:



A) 120 dias

B) 1 ano

C) 2 anos.

D) 5 anos.

E) 10 anos.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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