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Direito administrativoBens públicos em espécie


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (FCC 2011)

Sobre os aeroportos, é correto afirmar:


A) Não compreendem áreas destinadas aos concessionários ou permissionários dos serviços aéreos.

B) A União tem a propriedade de todos os imóveis em que se situam os aeroportos.

C) Constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica.

D) Municípios não poderão contribuir com bens para a construção de aeroportos.

E) Compreendem áreas destinadas ao comércio apropriado para aeroporto, sendo que a utilização de área aeroportuária para tal finalidade não está sujeita à prévia licitação.


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