Direito penalConstrangimento ilegal

• (VUNESP 2018)

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que


A) se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.

B) qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.

C) tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.

D) tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.

E) se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.


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