Direito previdenciárioCumulação dos benefícios

• (FCC 2011)

De acordo com a Lei Complementar n ^o109/2001, os planos de benefícios deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano. Com relação a portabilidade, é certo que


A) a portabilidade caracteriza resgate.

B) será admitida a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.

C) será necessária a carência mínima de 36 contribuições para o exercício da portabilidade, em qualquer hipótese.

D) é vedado que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma.

E) a modalidade do plano de benefícios, na regulamentação da portabilidade, não se inclui dentre os requisitos a serem observados pelo órgão regulador e fiscalizador.


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