Direito tributárioCompetência tributária

• (PGR 2012)

ANTE A HIGIDEZ COMO CARACTERISTICA INERENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É CORRETO ASSEVERAR QUE:



A) A Constituição ó que cria os tributos;

B) No texto constitucional,dentre as diferentes maneiras por meio das quais o legislador constituinte outorga competência tributária, pode-se distinguir aquela exercitada mediante a exclusiva identificação do aspecto material da hipótese de incidência do tributo;

C) A destinação do produto da arrecadação sempre se encontra presente na outorga da competencia, validando o tributo;

D) A Constituição Federal não menciona expressamente, em hipótese alguma, o contribuinte do tributo


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