Direito empresarialRequisitos para registro e patente
- (IESES 2012)
Quanto à Propriedade Industrial, regulada pela Lei n. 9.279/96, pode- se afirmar, EXCETO, que:
A) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
B) Teorias científicas ou métodos matemáticos não podem ser considerados invenções ou modelo de utilidade.
C) Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
D) Não é dada ao requerente a presunção de legitimidade para obter patente.
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