Procura

Direito do trabalhoTrabalho nulo e trabalho proibido


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (FCC 2012)

Sobre as nulidades do contrato de trabalho, considere:
I. No Direito Comum vigora o critério da retroação da nulidade decretada, ao passo que no Direito do Trabalho, como regra geral, vigora a regra da irretroação desta nulidade.
II. No Direito comum vigora, em regra, o critério do efeito ex nuncda decretação judicial da nulidade, mas no Direito do Trabalho, como regra geral, vigora o efeito ex tuncdesta decretação judicial.
III. A nulidade é total se resultar de defeito grave em elemento essencial do contrato, estendendo seus efeitos ao conjunto do pacto.
IV. Ocorre nulidade absoluta quando, no contrato, são feridas normas de proteção ao trabalho que digam respeito a interesses que se sobrepõem aos individuais, que envolvam tutela de interesse público.
V. É exemplo significativo de nulidade absoluta o da alteração do critério ajustado de pagamento de salário, em prejuízo ao empregado.
Está correto o que se afirma APENAS em



A) II, IV, e V.


B) III, IV e V.


C) I, III e V.


D) I, III e IV.


E) II, III e IV.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6

Vamos para o Anterior: Exercício 4

Tente Este: Exercício 7

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do trabalho






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=1.24ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.47ms))((ts_substr_c=0.67ms))((ts_substr_im=0.72ms))
((total= 3ms))