Direito urbanísticoDos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado

• (FCC 2018)

Sobre as Regiões Metropolitanas, estas devem conter a autonomia necessária e também o adequado ambiente interfederativo compartilhado. Devem garantir igualdade de condições de decisão de todos os entes federados que a compõem e para promover um desenvolvimento compartilhado em que o interesse local estaria suficientemente representado no interesse comum. As ações e diretrizes relacionadas a este ambiente compartilhado estão definidas, no Estatuto da Metrópole, pelo instrumento:


A) Plano Diretor Metropolitano.

B) Funções Públicas de Interesse Comum.

C) Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.

D) Estrutura própria de governança interfederativa.

E) Lei Federal que institui as Regiões Metropolitanas.


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