Direito processual civilCumprimento de sentença

• (TRF - 4ª REGIÃO 2012)

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O advogado não pode ser penalizado nos autos em que supostamente atua como litigante de má-fé, salvo quando incorrer em falta profissional.
II. É cabível a fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, salvo quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.
III. Na impugnação ao cumprimento de sentença, não serão cabíveis honorários advocatícios quando ela for rejeitada.
IV. Acolhida, total ou parcialmente, a exceção de pré-executividade na execução fiscal, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do excipiente.
V. No processo de execução, o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, poderá substituir o exequente, independentemente da anuência da parte executada.



A) Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.

B) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

C) Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.

D) Estão corretas apenas as assertivas II, III, IV e V.

E) Estão corretas todas as assertivas.

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