Direito constitucionalFamília criança adolescente e idoso

• (TRT 21R (RN) 2012)

De acordo com a Constituição da República, no que concerne o direito à proteção especial assegurado à criança e ao adolescente, é corretoafirmar:
I – a garantia do benefício previdenciário do auxílio-doença, mesmo em caso de relação de trabalho subordinado mantida por uma empresa com adolescente de 13 anos de idade;
II – a garantia do pagamento de horas extras e adicional de periculosidade, mesmo em caso de relação de trabalho subordinado mantida por uma empresa com criança de 11 anos de idade;
III – a garantia do reconhecimento do tempo de serviço e assinatura da Carteira de Trabalho, mesmo em caso de relação de trabalho subordinado mantida por uma empresa com adolescente de 14 anos de idade;
IV – a garantia dos direitos rescisórios, em caso de relação de trabalho subordinado mantida por uma empresa com criança de 12 anos de idade incompletos.



A) apenas as assertivas I e II estão corretas;

B) apenas as assertivas II e IV estão corretas;

C) apenas as assertivas II e III estão corretas;

D) apenas as assertivas III e IV estão corretas;

E) as alternativas I, II, III e IV estão corretas.


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