Direito da criança e do adolescentePolítica de atendimento

• (CESPE 2012)

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo a comunicação do fato em até vinte e quatro horas ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.



C) Certo

E) Errado


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