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Princípios normas e atribuições institucionaisAtuação institucional dos defensores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 7

  • (CESPE 2012)

Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir.

A assistência judiciária compreende as isenções de despesas com peritos e com a realização do exame de código genético (DNA) requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade.




C) Certo

E) Errado


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