Segurança e saúde no trabalhoNormas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego
- (FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2012)
Com relação às autorizações de exploração de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, é CORRETO afirmar que estas;
A) somente serão concedidas a Estados ou a Municípios, os quais, com prévia autorização do órgão competente e mediante licitação, poderão transferi-las para a iniciativa privada.
B) serão concedidas diretamente à iniciativa privada, mediante processo licitatório na forma de concorrência pública ou de pregão, observada a possibilidade de subcontratação ou da subempreita de obras e serviços.
C) serão concedidas diretamente à iniciativa privada, mediante processo licitatório na forma de concorrência pública ou de pregão, observada a possibilidade de subcontratação ou da subempreita de obras e serviços.
D) somente serão concedidas a Estados ou a Municípios, os quais, obedecendo a critérios de suas legislações internas, poderão transferi-las mediante arrendamento ou comodato à pessoas jurídicas de direito privado.
E) serão concedidas exclusivamente aos Municípios, os quais não poderão transferi-las para a iniciativa privada, senão na forma de inexigibilidade para arrendamento.
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