Direito civilDireito das sucessões
- (NC-UFPR 2012)
Assinale a alternativa correta.
A) Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher e não tendo o poder familiar.
B) A sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do de cujus.
C) Com dissolução da sociedade conjugal, extingue-se o bem de família convencional.
D) O direito à meação não é renunciável, mas é cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial.
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