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Direito civilResponsabilidade civil


EXERCÍCIOS - Exercício 98

  • (FCC 2012)

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil de seus hóspedes, moradores e educandos, porque



A) exercem as pessoas responsáveis, normalmente, atividade que, por sua natureza, representa risco a direito de outrem.


B) as pessoas responsáveis têm obrigação legal de contratar empregados para realizarem a segurança dos seus estabelecimentos.


C) há determinação legal expressa da solidariedade de tais pessoas com os efetivos autores do ilícito.


D) há presunção legal de que o ilícito não teria ocorrido se as vítimas não estivessem hospedadas, morando ou estudando nos estabelecimentos referidos.


E) a ocorrência de ilícito nos referidos estabelecimentos caracteriza negligência dos respectivos donos.



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