Direito do consumidorPráticas comerciais

• (PUC-PR 2012)

Sobre as práticas comerciais, marque a alternativa CORRETA:



A) A publicidade não pode ser considerada enganosa por conter informação de caráter parcialmente falso.


B) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação cabe ao consumidor.


C) O Código de Defesa do Consumidor é omisso no que concerne à publicidade enganosa; a regulação da publicidade encontra-se em legislação específica.


D) Os fabricantes e os importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou a importação do produto.


E) A oferta disciplinada pela Lei 8.078/90 não possui caráter vinculante.



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