Direito constitucionalControle repressivo do poder legislativo
- (CESPE 2018)
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade.
Situação hipotética : Embora não tenha declarado
expressamente a inconstitucionalidade de determinada lei,
turma do Superior Tribunal de Justiça determinou sua não
incidência parcial em determinado caso concreto. Assertiva :
Nesse caso, fica configurada violação à cláusula de reserva de
plenário.
C) Certo
E) Errado
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