Direito previdenciárioObrigação acessória

• (FCC 2012)

Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.



A) Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.

B) Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.

C) Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.

D) Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.

E) Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento.


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